Política de Privacidade
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei 13.709 de 14.08.2018
Entenda como funciona
Quando a LGPD entra em vigor?
A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas. A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas. As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.
O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
Os dados pessoais são informações que identificam uma pessoa. Já os dados pessoais sensíveis são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Política de Privacidade
Versão de 25 de Agosto de 2023
Nosso objetivo é assegurar que você desfrute ao máximo dos nossos serviços, proporcionando a melhor experiência possível. Para alcançar isso, valorizamos profundamente a sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais, os quais serão sempre tratados com a máxima importância.
CONSIDERANDO a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), juntamente com seu Regulamento (Decreto 8.771/16), a AQBank Instituição de Pagamentos Ltda (”AQBank”), objetivando adequar suas atividades, e prezando-se sempre pela proteção dos Direitos Fundamentais de Liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural (artigo 1o, caput da LGPD), e lembrando-se sempre que as normas contidas naquele diploma legal possuem caráter de interesse nacional (artigo 1º, parágrafo único da LGPD), estabelece nesta Política de Privacidade as condições para utilização dos sites (incluindo o internet banking) e aplicativos da AQBank Instituição de Pagamento por meio dos quais o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pela AQBank de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.
DECLARA a empresa AQBank que poderá estabelecer Políticas de Privacidade específicas e aplicáveis a determinado Site e/ou Aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade.
DECLARA, ainda, que é consignatária da ideia de que o Acesso à Internet é Essencial ao exercício da cidadania, sendo sempre resguardados os direitos do usuário, DETERMINA essa empresa, de forma não taxativa, que sua Política de Privacidade seguirá as seguintes diretrizes:
DPO (data protection officer)
De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a empresa conta com um data protection officer (ou “DPO – encarregado de dados”) nomeado, cujas funções são apoiar a empresa em relação a todos os mecanismos de garantia da proteção de dados pessoais e orientar a empresa e colaboradores sobre privacidade de dados pessoais. Para tratamento de dados, realizar o contato através do seguinte e-mail: dpo@aqbank.com.br ou no site https://aqbank.com.br/dpo para registro de incidentes de seus dados pessoais e atendimento de fiscalização da agência nacional de propriedade dados “ANPD”.
1. DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
(i) Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
(ii) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em várioslocais, em suporte eletrônico ou físico;
(iii) Conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;
(iii) Conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;
(iv) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
(v) Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
(vi) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(vii) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
(viii) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
(ix) Registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;
(x) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
(xi) Sites e/ou Aplicativos: sites (incluindo o internet banking) e aplicativos da Holding AQBANK por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela AQBank.
(xii) Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
(xiii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(xiii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(xiv) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
(xv) Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
2. ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Ao acessar o Site e/ou Aplicativo da AQ Bank Instituição de Pagamento, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições desta Política de Privacidade. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR, NÃO utilize os serviços da AQ Bank Instituição de Pagamentos, NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO E NÃO ADQUIRA OU UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS.
3. DA DISCIPLINA DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – Lei 13709/19 (LGPD)
3.1. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
3.2. DA INCIDÊNCIADA LGPD:
3.2.1. Segundo o que dispõe o artigo 3º da LGPD, tal norma se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que se tenha por objetivo um dos seguintes itens:
i- a operação de tratamento seja realizada no território nacional;
ii- a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou
iii- os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.
3.2.2. Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
4. DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS (LGPD)
4.1. DA SEGURANÇA E DO SIGILO DE DADOS: Quais os Dados Pessoais coletados pela AQ Bank?
4.1.1. A AQBank, como agente de tratamento, adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4.1.2. A AQBank somente coletará Dados Pessoais dos Usuários que naveguem na plataforma ou que utilizem os nossos serviços. Nós coletamos o mínimo possível de Dados Pessoais necessários para alcançar as finalidades para as quais esses mesmos dados foram coletados, conforme informado na tabela abaixo:
4.2. DAS BOAS PRÁTICAS E DE GOVERNANÇA – COMO A AQ BANK PROTEGE OS DADOS PESSOAIS
4.2.1. A AQBank, no o âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, possui regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Tais informações constarão de seu regimento interno, bem como de uma cartilha informativa, de acesso e compreensão facilitada por todos seus empregados e colaboradores.
5. DO TÉRMINO DO TRATATAMENTO DE DADOS
5.1. O término do tratamento de dados pela AQBank, de acordo com a LGPD, se dará nas seguintes hipóteses:
(i) quando for verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
(ii) quando for verificado o fim do período de tratamento;
(iii) ou até que Você, como titular, exerça os seus direitos de oposição ou cancelamento, solicitando a exclusão do Dado Pessoal ou retirando o seu consentimento;
(iv) ou, por fim, quando houver determinação da autoridade nacional.
5.2. Com o término do tratamento de dados, determina a LGPD a sua eliminação, exceto nos seguintes casos, em que se permitirá a sua guarda para os seguintes fins (artigo 16 da LGPD); cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6. COM QUEM NÓS COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Todas as informações coletadas pela AQBank sobre o Usuário são confidenciais.
Em hipótese alguma nós venderemos as suas informações. No entanto, podemos compartilhá-las com terceiros, inclusive seus Dados Pessoais, caso seja necessário para:
Prestação de nossos serviços – seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores, a fim de viabilizarmos a prestação dos Nossos serviços a Você. As empresas com as quais compartilhamos os seus Dados Pessoais são:
(i) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
(ii) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
(iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
Acesso ao aplicativo ou site – seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns de nossos parceiros e fornecedores de serviços de web analytics, para possibilitar que Você acesse o aplicativo e/ou site sem problemas e para que, a partir de uma avaliação das suas interações com o aplicativo e/ou site, possamos compreender como melhorar nossos serviços e a sua experiência no acesso ao aplicativo/site
Resguardo de direitos a AQBank poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, caso seja necessário para resguardar os nossos direitos e interesses, cumprir uma obrigação legal relacionada aos seus negócios ou atender a uma ordem judicial (por exemplo, com escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, Poder Judiciário, Ministério Público, Órgãos de Defesa do Consumidor, autoridades da Administração Pública, entre outros).
Em todos os casos, os seus Dados Pessoais somente serão compartilhados com terceiros apenas para atender as finalidades aqui descritas e no estrito limite necessário para que tal finalidade seja atingida.
A AQBank sempre que possível, irá anonimizar os seus Dados Pessoais antes do compartilhamento e solicitará aos terceiros que mantenham a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas.
7. DA PROTEÇÃO AO REGISTRO, AOS DADOS PESSOAIS E ÀS COMUNICAÇÕES PRIVADAS
A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet de que trata a Lei 12.965, de 2014, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou, indiretamente envolvidas(artigo 10 da Lei 12965).
As medidas e os procedimentos de segurança e de sigilo devem ser informados pelo responsável pela provisão de serviços de forma clara e atender a padrões definidos em regulamento, respeitado seu direito de confidencialidade quanto a segredos empresariais (artigo 10, §3º da Lei 12965/14). A AQBank respeitará e dará cumprimento às demais normas previstas na Seção II, do Capítulo III da mencionada lei.
8. DA POLÍTICA SOBRE COOKIES
8.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (a) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site e/ou Aplicativo, fornecidos voluntariamente; e (b) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).
8.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
(i) Caf, cuja Política de Privacidade você pode acessar em Privacy Policy (caf.io);
(ii) Stark SCD S.A
(iii) Unico ID Tech, cuja Política de Privacidade você pode acessar em Política de privacidade do site e serviços (unico.io)
8.3. Para os fins descritos no item 16.2., a AQBank poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:
(i) Localização geográfica;
(ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
(iii) Navegador e suas respectivas versões;
(iv) Resolução de tela;
(v) Java (linguagem de programação);
(vi) Reprodutor de flash instalado;
(vii) Endereço IP;
(viii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo;
(ix) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
(x) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.
8.4. A ferramenta “”Google Analytics”” é usada para coletar informações sobre o uso desse site, como a frequência com que os usuários visitam o site, as páginas visitadas e quais outros sites foram acessados antes desse. O Google Analytics coleta apenas o seu endereço IP na data que visitar este site, ao invés de seu nome ou outras informações de identificação.
8.5. Ele implanta um cookie permanente no seu navegador web para identificá-lo como um usuário único a próxima vez que visitar esse site. Este cookie não pode ser usado por outro que não a Google, Inc. As informações geradas pelo cookie serão transmitidas e armazenadas pela Google nos servidores nos Estados Unidos.
8.7. A capacidade da Google de usar e compartilhar informações coletadas pelo Google Analytics sobre suas visitas a esse site é restrita pela Política de Privacidade da Google. É possível impedir que o Google Analytics o reconheça nas visitas de retorno a esse site ao Desabilitar o Cookie do Google Analytics em seu navegador.
8.8. Poderá, de forma completamente autônoma, bloquear (recusar o armazenamento) ou eliminar os arquivos de cookie já armazenados no seu dispositivo através da configuração das opções do seu “browser.
8.9. Tenha em consideração o fato de que existe a possibilidade de que o bloqueio de arquivos de cookies impeça ou dificulte a navegação no website ou a prestação dos serviços disponibilizados no mesmo.
8.10. Como o Usuário pode rejeitar ou apagar cookies?
A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies, entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.
Depois de autorizar o uso de cookies, o Usuário pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies.
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Vale destacar que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços oferecidos pela AQBank funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação.
Por fim, ao utilizar os serviços sem apagar ou rejeitar alguns ou todos os cookies, o Usuário concorda que a AQBank poderá realizar o tratamento de dados e posicionar aqueles cookies que não apagados ou rejeitados nos seus respectivos dispositivos.
09. DA TOLERÂNCIA
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
10. ALTERAÇÕES DO ACESSO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A AQBank, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (a) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo e (b) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site e/ou Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
A aplicacação das regras aqui expressante estabelecidas constituem rol meramente exemplificativo, e não exclui a incidência das demais leis que regem o presente sistema.
8.6. As informações recebidas pelo Google Analytics são usadas somente para melhorar os serviços no site. Essas informações recebidas pelo Google Analytics não são combinadas com as informações pessoais identificáveis.